Flashcard FC902262
Qual o campo temático da Comissão de Saúde?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual o campo temático da Comissão de Saúde?
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Resposta
A Comissão abrange assuntos relativos à saúde em geral, organização institucional do sistema de saúde, ações e serviços de saúde pública, vigilância epidemiológica e controle de medicamentos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - São as seguintes as Comissões Permanentes e respectivos campos temáticos ou áreas de atividade: (Artigo com redação dada pela Resolução nº 20, de 2004)
[...]
XVII - Comissão de Saúde: (“Caput” do inciso com redação dada pela Resolução nº 1, de 2023)
a) assuntos relativos à saúde em geral; (Alínea com redação dada pela Resolução nº 1, de 2023)
b) organização institucional da saúde no Brasil;
c) política de saúde e processo de planificação em saúde; sistema único de saúde;
d) ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas; vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações;
e) instituições privadas de saúde; (Alínea com redação dada pela Resolução nº 1, de 2023)
f) medicinas alternativas;
g) higiene, educação e assistência sanitária;
h) atividades médicas e paramédicas;
i) controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados;
j) exercício da medicina e profissões afins; recursos humanos para a saúde;
l) saúde ambiental, saúde ocupacional e infortunística; seguro de acidentes do trabalho urbano e rural;
m) alimentação e nutrição;
n) indústria químico-farmacêutica; proteção industrial de fármacos;
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