Flashcard FC902266
Qual o campo temático da Comissão de Cultura?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual o campo temático da Comissão de Cultura?
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Resposta
A Comissão trata do desenvolvimento cultural, patrimônio histórico e artístico, direito de imprensa, proteção da produção intelectual, gestão de arquivo nacional e espetáculos públicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - São as seguintes as Comissões Permanentes e respectivos campos temáticos ou áreas de atividade: (Artigo com redação dada pela Resolução nº 20, de 2004
[...]
XXI - Comissão de Cultura:
a) desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico, acordos culturais com outros países;
b) direito de imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;
c) produção intelectual e sua proteção, direitos autorais e conexos;
d) gestão da documentação governamental e patrimônio arquivístico nacional;
e) diversões e espetáculos públicos;
f) datas comemorativas;
g) homenagens cívicas. (Inciso acrescido pela Resolução nº 21, de 2013)
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