Flashcard FC902267
Qual o campo temático da Comissão do Esporte?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual o campo temático da Comissão do Esporte?
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Resposta
A Comissão cuida do sistema desportivo nacional, políticas e plano nacional de educação física e desportiva e normas gerais sobre desporto, inclusive justiça desportiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - São as seguintes as Comissões Permanentes e respectivos campos temáticos ou áreas de atividade: (Artigo com redação dada pela Resolução nº 20, de 2004)
[...]
XXII - Comissão do Esporte:
a) sistema desportivo nacional e sua organização; política e plano nacional de educação física e desportiva;
b) normas gerais sobre desporto; justiça desportiva. (Inciso acrescido pela Resolução nº 54, de 2014)
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