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Qual o campo temático da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual o campo temático da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais?
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Resposta
A Comissão trata de assuntos relativos à região amazônica, uso e exploração de recursos, desenvolvimento sustentável, turismo, integração regional e assuntos indígenas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - São as seguintes as Comissões Permanentes e respectivos campos temáticos ou áreas de atividade: (Artigo com redação dada pela Resolução nº 20, de 2004)
[...]
XXVI - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais:
a) assuntos relativos à região amazônica, especialmente:
1. integração regional e limites legais;
2. valorização econômica;
3. caça, pesca, fauna e flora e sua regulamentação;
4. exploração dos recursos minerais, vegetais e hídricos;
5. turismo;
6. desenvolvimento sustentável;
b) desenvolvimento e integração da região amazônica e respectivos planos regionais; incentivo regional da Amazônia;
c) assuntos indígenas; regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas; (Inciso acrescido pela Resolução nº 1, de 2023)
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