Flashcard FC902272
Qual o campo temático da Comissão de Comunicação?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual o campo temático da Comissão de Comunicação?
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Resposta
A Comissão cuida dos meios de comunicação social, liberdade de imprensa, radiodifusão, telecomunicações, internet, serviços postais e aspectos digitais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - São as seguintes as Comissões Permanentes e respectivos campos temáticos ou áreas de atividade: (Artigo com redação dada pela Resolução nº 20, de 2004)
[...]
XXVII - Comissão de Comunicação:
a) meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais;
b) produção e programação das emissoras de rádio e televisão;
c) outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
d) assuntos relativos a comunicação, telecomunicações e internet;
e) serviços postais e de comunicação, radiodifusão, telecomunicações e internet;
f) política nacional de telecomunicações;
g) regime jurídico das telecomunicações;
h) aspectos relativos a serviços de comunicação, aplicações, dados, meios e redes digitais; (Inciso acrescido pela Resolução nº 1, de 2023)
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