Flashcard FC902393
Quem pode convocar reunião entre os Presidentes das Comissões Permanentes e o Colégio de Líderes?
Câmara dos Deputados (legislação)
Quem pode convocar reunião entre os Presidentes das Comissões Permanentes e o Colégio de Líderes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os próprios Presidentes das Comissões Permanentes por iniciativa própria ou o Presidente da Câmara mediante convocação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - Os Presidentes das Comissões Permanentes reunir-se-ão com o Colégio de Líderes sempre que isso lhes pareça conveniente, ou por convocação do Presidente da Câmara, sob a presidência deste, para o exame e assentamento de providências relativas à eficiência do trabalho legislativo.
Parágrafo único. Na reunião seguinte à prevista neste artigo, cada Presidente comunicará ao Plenário da respectiva Comissão o que dela tiver resultado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em