Flashcard FC902396
Quando os Presidentes das Comissões Permanentes podem reunir-se com o Colégio de Líderes por iniciativa própria?
Câmara dos Deputados (legislação)
Quando os Presidentes das Comissões Permanentes podem reunir-se com o Colégio de Líderes por iniciativa própria?
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Resposta
Sempre que lhes parecer conveniente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - Os Presidentes das Comissões Permanentes reunir-se-ão com o Colégio de Líderes sempre que isso lhes pareça conveniente, ou por convocação do Presidente da Câmara, sob a presidência deste, para o exame e assentamento de providências relativas à eficiência do trabalho legislativo.
Parágrafo único. Na reunião seguinte à prevista neste artigo, cada Presidente comunicará ao Plenário da respectiva Comissão o que dela tiver resultado.
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