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Quando um Deputado fica impedido de presidir reunião de Comissão por ser Relator de matéria em debate ou votação?
Câmara dos Deputados (legislação)
Quando um Deputado fica impedido de presidir reunião de Comissão por ser Relator de matéria em debate ou votação?
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Resposta
O Deputado fica impedido de presidir reunião de Comissão quando nela se debater ou votar matéria da qual seja Relator.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - Nenhum Deputado poderá presidir reunião de Comissão quando se debater ou votar matéria da qual seja Autor ou Relator.
Parágrafo único. Não poderá o Autor de proposição ser dela Relator, ainda que substituto ou parcial.
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