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O Autor de uma proposição pode atuar como Relator da mesma proposição na condição de substituto ou de relatoria parcial?
Câmara dos Deputados (legislação)
O Autor de uma proposição pode atuar como Relator da mesma proposição na condição de substituto ou de relatoria parcial?
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Resposta
Não. O Autor da proposição está proibido de ser Relator da mesma proposição, inclusive na condição de substituto ou de relatoria parcial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - Nenhum Deputado poderá presidir reunião de Comissão quando se debater ou votar matéria da qual seja Autor ou Relator.
Parágrafo único. Não poderá o Autor de proposição ser dela Relator, ainda que substituto ou parcial.
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