Flashcard FC902401
O que deve fazer um membro de Comissão que não puder comparecer às reuniões?
Câmara dos Deputados (legislação)
O que deve fazer um membro de Comissão que não puder comparecer às reuniões?
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Resposta
Deve comunicar o fato ao Presidente da Comissão; o Presidente fará publicar em ata a escusa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - Sempre que um membro de Comissão não puder comparecer às reuniões, deverá comunicar o fato ao seu Presidente, que fará publicar em ata a escusa.
§ 1º Se, por falta de comparecimento de membro efetivo, ou de suplente preferencial, estiver sendo prejudicado o trabalho de qualquer Comissão, o Presidente da Câmara, a requerimento do Presidente da Comissão ou de qualquer Deputado, designará substituto para o membro faltoso, por indicação do Líder da respectiva bancada.
§ 2º Cessará a substituição logo que o titular, ou o suplente preferencial, voltar ao exercício.
§ 3º Em caso de matéria urgente ou relevante, caberá ao Líder, mediante solicitação do Presidente da Comissão, indicar outro membro da sua bancada para substituir, em reunião, o membro ausente.
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