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Qual meio adicional de comunicação deve ser usado quando a convocação ocorrer com prazo inferior a vinte e quatro horas?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual meio adicional de comunicação deve ser usado quando a convocação ocorrer com prazo inferior a vinte e quatro horas?
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Resposta
Quando a convocação tiver prazo inferior a vinte e quatro horas, os Deputados devem ser comunicados também por via telegráfica ou telefônica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - A sessão extraordinária será destinada exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia. (“Caput” do artigo com redação dada pela Resolução nº 21, de 2021)
§ 1º A sessão extraordinária será convocada pelo Presidente, de ofício, pelo Colégio de Líderes ou por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Deputado.
§ 2º O Presidente prefixará o dia, a hora e a Ordem do Dia da sessão extraordinária, que serão comunicados à Câmara em sessão ou pelo Diário da Câmara dos Deputados, e, quando mediar tempo inferior a vinte e quatro horas para convocação, também por via telegráfica ou telefônica, aos Deputados.
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