Flashcard FC902677
Qual é a regra geral sobre a publicidade das sessões da Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual é a regra geral sobre a publicidade das sessões da Câmara dos Deputados?
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Resposta
A lei estabelece que as sessões são públicas como regra.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - As sessões serão públicas, mas excepcionalmente poderão ser secretas, quando assim deliberado pelo Plenário.
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