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Flashcard FC902678

Quem deve deliberar a realização de sessão secreta?

Câmara dos Deputados (legislação)

De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda:

Quem deve deliberar a realização de sessão secreta?
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Resposta

A lei prevê que, de forma excepcional, o Plenário deve deliberar para que a sessão seja secreta.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - As sessões serão públicas, mas excepcionalmente poderão ser secretas, quando assim deliberado pelo Plenário.

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