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Qual limite de presença de Deputados nos debates autoriza o encerramento antecipado da sessão por insuficiência de membros?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual limite de presença de Deputados nos debates autoriza o encerramento antecipado da sessão por insuficiência de membros?
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Resposta
O encerramento antecipado é autorizado quando a presença nos debates for inferior a um décimo do número total de Deputados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - A sessão da Câmara só poderá ser levantada, antes do prazo previsto para o término dos seus trabalhos, no caso de:
I - tumulto grave;
II - falecimento de congressista da legislatura, de Chefe de um dos Poderes da República ou quando for decretado luto oficial;
III - presença nos debates de menos de um décimo do número total de Deputados.
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