Flashcard FC902737
Que obrigação deve cumprir qualquer transmissão ou gravação autorizada das sessões?
Câmara dos Deputados (legislação)
Que obrigação deve cumprir qualquer transmissão ou gravação autorizada das sessões?
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Resposta
Obedecer às normas fixadas pela Mesa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - A transmissão por rádio ou televisão, bem como a gravação das sessões da Câmara, depende de prévia autorização do Presidente e obedecerá às normas fixadas pela Mesa.
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