Flashcard FC902819
Quem pode autorizar a destinação do Grande Expediente para comemorações ou a interrupção dos trabalhos para recepção em Plenário?
Câmara dos Deputados (legislação)
Quem pode autorizar a destinação do Grande Expediente para comemorações ou a interrupção dos trabalhos para recepção em Plenário?
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Resposta
O Presidente ou o Plenário, mediante deliberação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - A Câmara poderá destinar o Grande Expediente para comemorações de alta significação nacional, ou interromper os trabalhos para a recepção, em Plenário, de altas personalidades, desde que assim resolva o Presidente, ou delibere o Plenário. (Primitivo art. 83 renumerado pela Resolução nº 3, de 1991)
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