Flashcard FC902828
Em que situação o Presidente concede a palavra aos oradores indicados pelos Líderes para Comunicações Parlamentares?
Câmara dos Deputados (legislação)
Em que situação o Presidente concede a palavra aos oradores indicados pelos Líderes para Comunicações Parlamentares?
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Resposta
A norma estabelece que o Presidente concede a palavra quando a Ordem do Dia for esgotada antes das dezenove horas ou quando não houver matéria a ser votada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - Se esgotada a Ordem do Dia antes das dezenove horas, ou não havendo matéria a ser votada, o Presidente concederá a palavra aos oradores indicados pelos Líderes para Comunicações Parlamentares.
Parágrafo único. Os oradores serão chamados, alternadamente, por Partidos e Blocos Parlamentares, por período não excedente a dez minutos para cada Deputado.
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