Flashcard FC902831
Qual é o tempo máximo de fala permitido para cada Deputado nas Comunicações Parlamentares?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual é o tempo máximo de fala permitido para cada Deputado nas Comunicações Parlamentares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O período de fala não excede dez minutos para cada Deputado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - Se esgotada a Ordem do Dia antes das dezenove horas, ou não havendo matéria a ser votada, o Presidente concederá a palavra aos oradores indicados pelos Líderes para Comunicações Parlamentares.
Parágrafo único. Os oradores serão chamados, alternadamente, por Partidos e Blocos Parlamentares, por período não excedente a dez minutos para cada Deputado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em