Flashcard FC902869
Em que situação Ministros de Estado podem participar das sessões secretas do Plenário?
Câmara dos Deputados (legislação)
Em que situação Ministros de Estado podem participar das sessões secretas do Plenário?
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Resposta
Quando são convocados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - Só Deputados e Senadores poderão assistir às sessões secretas do Plenário; os Ministros de Estado, quando convocados, ou as testemunhas chamadas a depor participarão dessas sessões apenas durante o tempo necessário.
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