Flashcard FC902872
Qual limitação temporal aplica-se à participação de testemunhas nas sessões secretas do Plenário?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual limitação temporal aplica-se à participação de testemunhas nas sessões secretas do Plenário?
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Resposta
Participam apenas durante o tempo necessário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - Só Deputados e Senadores poderão assistir às sessões secretas do Plenário; os Ministros de Estado, quando convocados, ou as testemunhas chamadas a depor participarão dessas sessões apenas durante o tempo necessário.
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