Flashcard FC902908
Como deve ser redigida a ata da última sessão ao encerrar-se a sessão legislativa?
Câmara dos Deputados (legislação)
Como deve ser redigida a ata da última sessão ao encerrar-se a sessão legislativa?
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Resposta
Deve ser redigida em resumo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - Lavrar-se-á ata com a sinopse dos trabalhos de cada sessão, cuja redação obedecerá a padrão uniforme adotado pela Mesa.
§ 1º As atas impressas ou datilografadas serão organizadas em Anais, por ordem cronológica, encadernadas por sessão legislativa e recolhidas ao Arquivo da Câmara.
§ 2º Da ata constará a lista nominal de presença e de ausência às sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara.
§ 3º A ata da última sessão, ao encerrar-se a sessão legislativa, será redigida, em resumo, e submetida a discussão e aprovação, presente qualquer número de Deputados, antes de se levantar a sessão.
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