Flashcard FC903172
Onde as emendas aglutinativas podem ser apresentadas?
Câmara dos Deputados (legislação)
Onde as emendas aglutinativas podem ser apresentadas?
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Resposta
As emendas aglutinativas podem ser apresentadas no Plenário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - As emendas aglutinativas podem ser apresentadas em Plenário, para apreciação em turno único, por ocasião da votação da parte da proposição ou do dispositivo a que elas se refiram, por Líderes que representem a maioria absoluta dos membros da Casa. (“Caput” do artigo com redação dada pela Resolução nº 21, de 2021)
§ 2º Recebida a emenda aglutinativa, a Mesa poderá adiar a votação da matéria por uma sessão para fazer publicar e distribuir em avulsos o texto resultante da fusão.
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