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Qual formalidade o parecer deve atender para que a proposição seja submetida à discussão e votação?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual formalidade o parecer deve atender para que a proposição seja submetida à discussão e votação?
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Resposta
O parecer deve ser escrito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - Nenhuma proposição será submetida a discussão e votação sem parecer escrito da Comissão competente, exceto nos casos previstos neste Regimento.
Parágrafo único. Excepcionalmente, quando o admitir este Regimento, o parecer poderá ser verbal.
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