Flashcard FC903215
Qual é a regra sobre o curso das proposições?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual é a regra sobre o curso das proposições?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece que cada proposição possui curso próprio.Isso não se aplica a emendas, recursos ou pareceres.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 131. - Cada proposição, salvo emenda, recurso ou parecer, terá curso próprio.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em