Flashcard FC903244
Quando as deliberações do Plenário ocorrem na mesma sessão?
Câmara dos Deputados (legislação)
Quando as deliberações do Plenário ocorrem na mesma sessão?
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Resposta
Ocorrerão na mesma sessão quando se tratar de requerimentos que devam ser imediatamente apreciados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - As deliberações do Plenário ocorrerão na mesma sessão, no caso de requerimentos que devam ser imediatamente apreciados, ou mediante inclusão na Ordem do Dia, nos demais casos.
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