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Flashcard FC903484

Quais partes da proposição são objeto da discussão em Plenário?

Câmara dos Deputados (legislação)

De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda:

Quais partes da proposição são objeto da discussão em Plenário?
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Resposta

A discussão incide sobre o conjunto da proposição e sobre as emendas, se houver.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - Discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em Plenário.
§ 1º A discussão será feita sobre o conjunto da proposição e das emendas, se houver.

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