Flashcard FC903489
Quem pode requerer a dispensa da discussão de proposição?
Câmara dos Deputados (legislação)
Quem pode requerer a dispensa da discussão de proposição?
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Resposta
O pedido deve ser formulado por Líder.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 167. - A proposição com todos os pareceres favoráveis poderá ter a discussão dispensada por deliberação do Plenário, mediante requerimento de Líder.
Parágrafo único. A dispensa da discussão deverá ser requerida ao ser anunciada a matéria e não prejudica a apresentação de emendas.
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