Flashcard FC903500
Um Deputado pode solicitar a palavra enquanto houver orador na tribuna?
Câmara dos Deputados (legislação)
Um Deputado pode solicitar a palavra enquanto houver orador na tribuna?
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Resposta
Não. A lei estabelece a proibição de solicitar a palavra quando houver orador na tribuna, salvo as exceções previstas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 169. - Nenhum Deputado poderá solicitar a palavra quando houver orador na tribuna, exceto para requerer prorrogação de prazo, levantar questão de ordem, ou fazer comunicação de natureza urgentíssima, sempre com permissão do orador, sendo o tempo usado, porém, computado no de que este dispõe.
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