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Flashcard FC903505

Como é tratado o tempo utilizado pelo deputado que solicita a palavra nas hipóteses excepcionais?

Câmara dos Deputados (legislação)

De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda:

Como é tratado o tempo utilizado pelo deputado que solicita a palavra nas hipóteses excepcionais?
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Resposta

A norma determina que o tempo utilizado pelo deputado seja computado no tempo do orador.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 169. - Nenhum Deputado poderá solicitar a palavra quando houver orador na tribuna, exceto para requerer prorrogação de prazo, levantar questão de ordem, ou fazer comunicação de natureza urgentíssima, sempre com permissão do orador, sendo o tempo usado, porém, computado no de que este dispõe.

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