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Se a discussão for iniciada por um orador contrário em proposição com todos os pareceres favoráveis, quantos oradores favoráveis poderão falar?
Câmara dos Deputados (legislação)
Se a discussão for iniciada por um orador contrário em proposição com todos os pareceres favoráveis, quantos oradores favoráveis poderão falar?
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Resposta
Poderão falar oradores favoráveis em número igual ao dos que se opuseram.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 172. - Quando mais de um Deputado pedir a palavra, simultaneamente, sobre o mesmo assunto, o Presidente deverá concedê-la na seguinte ordem, observadas as demais exigências regimentais:
I - ao Autor da proposição;
II - ao Relator;
III - ao Autor de voto em separado;
IV - ao Autor da emenda;
V - a Deputado contrário à matéria em discussão;
VI - a Deputado favorável à matéria em discussão.
§ 1º Os Deputados, ao se inscreverem para discussão, deverão declarar-se favoráveis ou contrários à proposição em debate, para que a um orador favorável suceda, sempre que possível, um contrário, e vice-versa.
§ 2º Na hipótese de todos os Deputados inscritos para a discussão de determinada proposição serem a favor dela ou contra ela, ser-lhes-á dada a palavra pela ordem de inscrição, sem prejuízo da precedência estabelecida nos incisos I a IV do caput deste artigo.
§ 3º A discussão de proposição com todos os pareceres favoráveis só poderá ser iniciada por orador que a combata; nesta hipótese, poderão falar a favor oradores em numero igual ao dos que a ela se opuseram.
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