Flashcard FC903838
Que circunstância encerra antecipadamente a discussão antes de completadas cinco sessões?
Câmara dos Deputados (legislação)
Que circunstância encerra antecipadamente a discussão antes de completadas cinco sessões?
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Resposta
A falta de oradores encerra antecipadamente a discussão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 207. - Publicados e distribuídos em avulsos, dentro de duas sessões, o projeto, as emendas e os pareceres, proceder-se-á à sua apreciação no Plenário, em turno único, obedecido o interstício regimental.
§ 1º Na discussão do projeto, que será uma só para toda a matéria, poderão falar os oradores inscritos pelo prazo improrrogável de quinze minutos, salvo o Relator-Geral e os Relatores-Parciais, que disporão de trinta minutos.
§ 2º Poder-se-á encerrar a discussão mediante requerimento de Líder, depois de debatida a matéria em cinco sessões, se antes não for encerrada por falta de oradores.
§ 3º A Mesa destinará sessões exclusivas para a discussão e votação dos projetos de código.
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