Flashcard FC903996
Quem conduz o processo eleitoral para a escolha dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso?
Câmara dos Deputados (legislação)
Quem conduz o processo eleitoral para a escolha dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso?
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Resposta
A Mesa da Câmara dos Deputados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 224. - A Mesa conduzirá o processo eleitoral para a escolha, na última sessão ordinária do período legislativo anual, dos membros da Câmara dos Deputados que irão compor, durante o recesso, a Comissão Representativa do Congresso Nacional de que trata o art. 58, § 4º, da Constituição Federal.
Parágrafo único. A Mesa expedirá as instruções necessárias, com observância das exigências e formalidades previstas nos arts. 7º e 8º, no que couber, atendendo que, na composição da Comissão Representativa, deverá reproduzir-se, quando possível, a proporcionalidade da representação dos Partidos e dos Blocos Parlamentares na Casa.
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