Flashcard FC904061
Que tipos de posições o deputado perde para efeitos regimentais ao se desvincular da bancada?
Câmara dos Deputados (legislação)
Que tipos de posições o deputado perde para efeitos regimentais ao se desvincular da bancada?
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Resposta
Perde os cargos e funções que ocupa em razão da vinculação à bancada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 232. - O Deputado que se desvincular de sua bancada perde, para efeitos regimentais, o direito a cargos ou funções que ocupar em razão dela. (Artigo com redação dada pela Resolução nº 34, de 2005, em vigor a partir de 1º/2/2007)
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