Flashcard FC904112
A ocorrência de falecimento de parlamentar gera vaga na Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
A ocorrência de falecimento de parlamentar gera vaga na Câmara dos Deputados?
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Resposta
FalecimentoSim. A ocorrência do falecimento de deputado acarreta vaga na Câmara dos Deputados.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 238. - As vagas, na Câmara, verificar-se-ão em virtude de:
I - falecimento;
II - renúncia;
III - perda de mandato.
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