Flashcard FC904242
Quem não pode ser convidado a depor em reunião de audiência pública?
Câmara dos Deputados (legislação)
Quem não pode ser convidado a depor em reunião de audiência pública?
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Resposta
Membros de representação diplomática estrangeira não podem ser convidados a depor em reunião de audiência pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 257. - Não poderão ser convidados a depor em reunião de audiência pública os membros de representação diplomática estrangeira.
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