Flashcard FC904244
Onde são arquivados os pronunciamentos escritos e os documentos que acompanham a audiência pública?
Câmara dos Deputados (legislação)
Onde são arquivados os pronunciamentos escritos e os documentos que acompanham a audiência pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os pronunciamentos escritos e os documentos que os acompanham são arquivados no âmbito da Comissão.O arquivamento assegura a guarda e o acesso institucional desses elementos.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 258. - Da reunião de audiência pública lavrar-se-á ata, arquivando-se, no âmbito da Comissão, os pronunciamentos escritos e documentos que os acompanharem.
Parágrafo único. Será admitido, a qualquer tempo, o traslado de peças ou fornecimento de cópias aos interessados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em