Flashcard FC904260
Que vínculo trabalhista o credenciado estabelece com a Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
Que vínculo trabalhista o credenciado estabelece com a Câmara dos Deputados?
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Resposta
A lei estabelece que o credenciado ficará sem vínculo trabalhista com a Câmara dos Deputados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 261. - O credenciamento previsto nos artigos precedentes será exercido sem ônus ou vínculo trabalhista com a Câmara dos Deputados.
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