Flashcard FC904327
Quem tem competência para considerar que espectadores se comportaram de forma inconveniente?
Câmara dos Deputados (legislação)
Quem tem competência para considerar que espectadores se comportaram de forma inconveniente?
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Resposta
O Presidente da Câmara ou o Presidente de Comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 272. - Será permitido a qualquer pessoa, convenientemente trajada e portando crachá de identificação, ingressar e permanecer no edifício principal da Câmara e seus anexos durante o expediente e assistir das galerias às sessões do Plenário e às reuniões das Comissões.
Parágrafo único. Os espectadores ou visitantes que se comportarem de forma inconveniente, a juízo do Presidente da Câmara ou de Comissão, bem como qualquer pessoa que perturbar a ordem em recinto da Casa, serão compelidos a sair, imediatamente, dos edifícios da Câmara.
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