Flashcard FC904343
Que análises o Centro realiza quanto à viabilidade de tecnologias, planos, programas ou políticas?
Câmara dos Deputados (legislação)
Que análises o Centro realiza quanto à viabilidade de tecnologias, planos, programas ou políticas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Estudos de viabilidade e de análise de impactos, riscos e benefícios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 276. - O Centro de Estudos e Debates Estratégicos, órgão técnico-consultivo diretamente jurisdicionado ao Presidente da Câmara dos Deputados, terá por incumbência:
I - os estudos concernentes à formulação de políticas e diretrizes legislativas ou institucionais, das linhas de ação ou suas alternativas e respectivos instrumentos normativos, quanto a planos, programas e projetos, políticas e ações governamentais;
II - os estudos de viabilidade e análise de impactos, riscos e benefícios de natureza tecnológica, ambiental, econômica, social, política, jurídica, cultural, estratégica e de outras espécies, em relação a tecnologias, planos, programas ou projetos, politicas ou ações governamentais de alcance setorial, regional ou nacional;
III - a produção documental de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que possa ser útil ao trato qualificado de matérias objeto de trâmite legislativo ou de interesse da Casa ou de suas Comissões.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em