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Flashcard:
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Conteúdo:
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Qual é a idade mínima para investidura em cargo efetivo do serviço público municipal?

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Qual é a idade mínima para investidura em cargo efetivo do serviço público municipal?

Resposta

A idade mínima para investidura em cargo efetivo do serviço público municipal é 18 anos.


• Maioridade civil: 18 anos asseguram plena capacidade para o exercício do cargo público.
• Estágio ou aprendizagem: Pessoas de 16 ou 17 anos podem ser contratadas por essas modalidades, não por ingresso em cargo efetivo.





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