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- Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
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- Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024
O que é o adicional de insalubridade concedido aos servidores públicos?
O que é o adicional de insalubridade concedido aos servidores públicos?
Resposta
É um valor pago ao servidor público como compensação pelo desempenho de atividades em condições prejudiciais à saúde, decorrentes da exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos.• Natureza: valor pago como compensação ao servidor por atividades em condições prejudiciais à saúde.
• Perícia técnica: sua existência e grau dependem de laudo técnico ou perícia que comprove a insalubridade.
• Cálculo: constitui um adicional sobre a remuneração enquanto as condições insalubres persistirem.
• Vigência: pode cessar ou ser reduzido se o risco for eliminado ou atenuado.
• Finalidade: proteger a saúde do trabalhador e estimular medidas de prevenção e proteção coletivas e individuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/905999
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em