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- Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Administrador (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Quais são os deveres fundamentais que regem a conduta do servidor público?
Quais são os deveres fundamentais que regem a conduta do servidor público?
Resposta
Os deveres fundamentais incluem exercer com zelo e dedicação, ser leal às instituições, observar normas legais e regulamentares, cumprir ordens superiores salvo quando manifestamente ilegais, e guardar sigilo conforme a natureza do assunto e a lei.• Zelo e dedicação: desempenhar as atribuições com eficiência e cuidado, visando o interesse público e a boa prestação de serviços.
• Lealdade institucional: agir com fidelidade aos princípios e finalidades da administração, preservando a confiança pública e evitando conflitos de interesse.
• Observância da legalidade: atuar nos limites e conforme as regras previstas em lei e regulamentos.
• Obediência hierárquica: cumprir ordens superiores, exceto quando contrárias à lei ou manifestamente ilegais.
• Sigilo profissional: guardar confidencialidade segundo a natureza do assunto e a lei, não apenas por pedido da chefia.
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