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Conteúdo:
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Administrador (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

As férias podem ser gozadas cumulativamente com as férias de outro exercício?

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

As férias podem ser gozadas cumulativamente com as férias de outro exercício?

Resposta

As férias podem ser gozadas cumulativamente com as férias de outro exercício, desde que observados os limites e eventuais autorizações previstos na norma.

• Contagem em dobro: quando as férias não são concedidas dentro de 12 meses após o período aquisitivo, elas são contadas em dobro para fins de aposentadoria.
• Acumulação de férias: o estatuto admite a acumulação de períodos de férias, sujeita a limites e autorizações administrativas.





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