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Flashcard:
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Conteúdo:
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

O que é readaptação no serviço público municipal?

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

O que é readaptação no serviço público municipal?

Resposta

Readaptação consiste na colocação do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação decorrente de alteração de sua capacidade física ou mental.

• Inspeção médica: só ocorre após comprovação da limitação por meio de inspeção médica que ateste a impossibilidade de exercer integralmente as funções anteriores.
• Vencimento: o servidor é investido no novo cargo sem redução no seu vencimento, preservando direitos e permitindo o aproveitamento de sua experiência em função ajustada às suas condições.





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