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Conteúdo:
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Administrador (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Qual a diferença entre readaptação e reversão no provimento de cargos públicos?

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Qual a diferença entre readaptação e reversão no provimento de cargos públicos?

Resposta

Readaptação é a transferência do servidor para cargo compatível com limitação física ou mental sem redução de vencimentos, enquanto reversão é o retorno ao serviço ativo de servidor anteriormente aposentado nas hipóteses legais.

• Readaptação: ocorre quando o servidor, em razão de limitação física ou mental atestada em inspeção médica, é colocado em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com essa limitação, sem redução de vencimentos.
• Reversão: consiste no retorno ao serviço ativo de servidor anteriormente aposentado nas hipóteses previstas em lei ou em situações específicas de reintegração de quem ocupava o cargo.





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