- Flashcard:
- FC913802
- Conteúdo:
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
A criação de cooperativas depende de prévia autorização estatal?
A criação de cooperativas depende de prévia autorização estatal?
Resposta
Não, a criação de cooperativas não depende de autorização prévia estatal.• Criação de cooperativas: não depende de autorização prévia e seu funcionamento não pode ser objeto de interferência estatal.
• Na forma da lei: permite apenas a regulamentação de registro, regras de funcionamento e fiscalização, sem autorizar exigência de autorização prévia estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906037
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em