FC ConcursosFlashcard: 913804
Flashcard:
FC913804
Conteúdo:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Concurso:
Órgãos: Pref Limoeiro - Prefeitura Municipal de Limoeiro - Cargos: Guarda Civil Municipal (Pref Limoeiro) · IAUPE · 2026

Até que idade a Constituição assegura assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes de trabalhadores?

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Até que idade a Constituição assegura assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes de trabalhadores?

Resposta

A assistência gratuita abrange os filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade.

• Idade limite: cinco anos para assistência em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes de trabalhadores.





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