Flashcard FC915606
Qual a pena de detenção para matar, caçar ou utilizar espécimes da fauna sem a devida autorização?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
IAUPE · 2024
Qual a pena de detenção para matar, caçar ou utilizar espécimes da fauna sem a devida autorização?
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Resposta
A pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.• Pena: detenção de seis meses a um ano e multa aplicadas cumulativamente.
• Elemento: ausência ou descumprimento de permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/907841
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