Flashcard FC919760
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização pode requerer diretamente ao TCU informações e determinar fiscalizações sem intermediação da Mesa Diretora?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização pode requerer diretamente ao TCU informações e determinar fiscalizações sem intermediação da Mesa Diretora?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização pode solicitar diretamente ao Tribunal de Contas da União informações, relatórios e a realização de fiscalizações e inspeções, sem necessidade de encaminhamento pela Mesa Diretora.• Competência direta: A CMO pode requerer ao TCU informações, resultados de auditorias e a realização de fiscalizações e inspeções pelo órgão.
• Acesso a auditorias: A CMO pode requisitar relatórios, dados e ter acesso aos procedimentos de auditoria do TCU sem intermediação da Mesa Diretora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897530
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em