Flashcard FC919764
O relator da receita do projeto de lei orçamentária integra e coordena o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O relator da receita do projeto de lei orçamentária integra e coordena o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária?
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Resposta
Não. O relator da receita não integra nem coordena o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária.• Relator da Receita: integra e coordena especificamente o Comitê de Avaliação da Receita, não o comitê de fiscalização da execução orçamentária.
• Comitês distintos: os comitês são separados e listados nos incisos I a IV do mesmo artigo, garantindo que quem formula propostas sobre a receita não coordene o órgão que controla a execução orçamentária para evitar conflito de interesses.
Veja como foi cobrado:
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